Carteira do Idoso 2022: Quem Tem Direito, Onde e Como Fazer

A Carteira do Idoso 2022 é um documento que tem a principal intenção de garantir a gratuidade da passagem municipal ou interestadual. Contudo, para ter direito é preciso cumprir alguns requisitos. Veja a seguir mais detalhes sobre a Carteira do Idoso 2022, e onde retirar o documento!

Carteira do idoso 2022
Carteira do idoso 2022

O que é a Carteira do Idoso 2022?

A Carteira do Idoso é um documento previsto pela Lei do Idoso que proporciona além da gratuidade da passagem municipal e diminuição de 50% da passagem interestadual. O processo de gratuidade exige um pedido prévio, já que a lei serve em todo o território nacional.

As etapas para a realização do procedimento são no total de 3. Inicialmente é preciso realizar um cadastro e emissão do pedido de documento que pode ser feito do CRAS podendo ainda realizar um agendamento CRAS 2022, ou através do CadÚnico.

Todo o processo acontece em torno de 120 dias, desde o início do procedimento até a emissão da Carteira do Idoso 2022.


Quem tem direito A Carteira do Idoso?

As pessoas que tem direito ao benefício são idosos a partir de 60 anos. Contudo, é importante mencionar que o critério renda é levado em consideração. Portanto, o valor e os descontos são para pessoas que têm renda de até 2 salários mínimos.

Entretanto, é importante mencionar que as passagens aéreas não estão inclusas. Apesar do documento ser importante, os idosos que podem comprovar renda podem realizar a compra das passagens em qualquer guichê apresentando o contracheque ou o carnê da Previdência Social 2022.

É possível acessar o site para emitir o pedido e por meio do portal também é possível validar o documento.

✓ Veja mais informações sobre benefícios do Governo Federal:


Onde e como fazer a Carteira do Idoso?

Como mencionado, as formas são diferenciadas. Os idosos que podem comprovar renda devem apenas apresentar o pedido no guichê, já quem não tem devem seguir os passos abaixo:

  • Acessar o portal da carteira do idoso 2022 aqui;

  • Clique em emitir carteira;
  • Entre no sistema do Governo Federal;
  • Insira o CPF e faça os procedimentos exigidos pelo site.

É importante observar que após o pedido, a carteira precisa ser validada. Se esse ainda não aconteceu, o portal oferece os serviços. É necessário informar o código da carteira ou o QR Code.

Tem direito ao benefício todo cidadão com mais de 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) estabelece que, para esses idosos de baixa renda, sejam reservadas duas vagas gratuitas em todos os veículos de transporte coletivo interestaduais. Para além dessas vagas, é aplicado o desconto. A regra serve para ônibus, barco e trem (avião não está incluso).

Fonte: Portal Agência Brasil

O decreto que ampara os idosos, cumpre a função de assistência social. Entretanto, os municípios têm regras próprias no que se refere a carteira de transporte municipal.

Geralmente, os órgãos públicos como prefeitura ou unidades que regulamentam o transporte coletivo na região são os responsáveis por estabelecer as regras, ou requisitos para pedido do documento.

A reserva da passagem deve ser feita com antecedência ou no prazo de no mínimo 3 horas. É importante que o idoso compareça na unidade de embarque com 30 minutos de antecedência.

A passagem é individual e intransferível

Outra regra referente à passagem tem a ver com a distância da viagem. Locais de até 500 km é possível fazer reserva com no prazo mínimo de 6 horas, já para translocação acima de 500 km é necessário que o idoso apresente a Carteira do Idoso 2022 por pelo menos 12 horas de antecedência.

Para mais detalhes sobre a Carteira do Idoso 2022, continue acompanhando o portal.

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Eduarda de Andrade
Especialista em produção de conteúdo voltado para a internet desde 2019, atua como redatora do portal, compartilhando informações atualizadas sobre programas do Governo federal com foco no Bolsa Família. Assim, trazendo para o nosso site, informações, notícias e dicas para melhorar informar os nossos leitores.