BPC Loas 2022: Quem Tem Direito, Valor e Inscrições pelo INSS

O BPC Loas 2022 é um benefício destinado a um grupo específico. Para receber o valor é preciso um cadastro prévio e análise no INSS sobre as informações mencionadas. Para mais detalhes sobre como se inscrever no programa e o que fazer para receber o benefício do BPC Loas 2022, continue acompanhando o texto abaixo!

BPC Loas 2022
BPC Loas 2022

O que é BPC Loas 2022?

O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, é um auxílio liberado de acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social. De acordo com o regimento, se fundamenta as obrigações do estado para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade econômica.

Sendo assim, o LOAS tem a função de amparar, fazer valer a lei dos direitos humanos, cumprir a função de assistência social, garantir proteção às famílias de forma integrada visando o bem estar coletivo.

Criada nos anos 90, as diretrizes do LOAS fundamentam os benefícios e como se dá o procedimento assistencial  às famílias de baixa renda.

Segundo as diretrizes, o BPC funciona como um serviço de proteção básica e que leva em consideração os regimentos do Estatuto do Idoso.

✓ Confira mais informações sobre benefícios sociais:

O valor é destinado aos idosos com mais de 65 anos que não têm renda e não são assistidos ou supridos pelas famílias.

Além disso, o benefício vigora para deficientes que mediante avaliação e perícia médica foi detectado que não tem condições para desenvolver atividades laborais remuneradas.


Qual o valor do benefício?

Antes o valor estabelecido era correspondente a um quarto do salário em questão. Contudo, essa realidade mudou e os beneficiários têm direito a um salário mínimo integral pago mensalmente.

O benefício destinado ao grupo específico de pessoas com deficiência está fundamentado pela lei. Essa conceitua essa condição como fenômeno multidimensional com pessoas que apresentam dificuldades de socialização ou de integralização no ambiente de trabalho.

É válido mencionar que o benefício não é acumulável com nenhuma outra assistência do Governo Federal.

A revisão acontece a cada 2 anos. Essa análise tem o intuito de identificar irregularidades, fraudes ou recebimento indevido do valor do BPC Loas 2022.

Sendo assim, o auxílio não é permanente. Assim que forem identificadas melhorias na condição social e econômica do idoso ou deficiente, o benefício é suspenso. Veja a seguir como se inscrever no BPC Loas 2022.


Como se inscrever no BPC Loas 2022?

Para ter direito ao valor, além do critério renda que será analisado, um cadastro prévio será efetuado. O futuro beneficiário precisa realizar a inscrição no CadÚnico 2022, já que é um benefício do Governo Federal.

Sendo assim, é importante se direcionar ao CRAS mais próximo e levar documento de identificação com foto e título de eleitor de todos os membros que compõem o núcleo familiar.

Depois de todo o processo inicial, é fundamental ligar para o INSS ou acessar por meio do site oficial do órgão. O aplicativo é uma ferramenta que também oferece serviços de agendamento.

É importante chegar ao local com antecedência, munido dos seguintes documentos:

  • Documento de Identificação;
  • CPF;
  • Certidão de Nascimento ou documento de tutela para os pais que vão requerer o benefício aos filhos menores de 18 anos.

Os adolescentes ou crianças que estão cumprindo medidas socioeducativas e estão privados de liberdade também têm direito ao benefício.

Os pais ou responsáveis devem apresentar o documento previamente liberado pelo instituto, ou órgão competente junto ao INSS 2022.


Quais são as mudanças do benefício em 2022?

Jair Bolsonaro aprovou a ampliação na lei que regulamenta o BPC. De acordo com as mudanças, além do critério relacionado à renda, a análise do cadastro vai levar em consideração como:

  • Nível de deficiência;
  • Avaliação da renda e gastos extras como tratamentos, médicos e afins;
  • Grau de incapacidade.

Além disso, será criado um Auxílio-Inclusão. Esse é um benefício liberado às pessoas que conseguem um emprego formal. O valor liberado será de R$ 550.

Para mais detalhes sobre o BPC Loas 2022, continue acompanhando o portal.

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Eduarda de Andrade
Especialista em produção de conteúdo voltado para a internet desde 2019, atua como redatora do portal, compartilhando informações atualizadas sobre programas do Governo federal com foco no Bolsa Família. Assim, trazendo para o nosso site, informações, notícias e dicas para melhorar informar os nossos leitores.